Apelações cíveis. Embargos do devedor. Execução fiscal.

Notas fiscais inidôneas. Ato declaratório. Efeitos retroativos. Aproveitamento de crédito com boa-fé. Possibilidade. Multa fiscal.

Suspensas ações judiciais sobre compulsório referente à energia elétrica

Todos os recursos judiciais que questionam formas de recebimentos e de cálculo de créditos decorrentes do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, que vigorou de 1964 a 1994 com o objetivo de financiar o desenvolvimento do setor.

Dólar fecha abaixo de R$ 5,30 pela primeira vez desde junho de 2024

Bolsa sobe pela 15ª vez seguida e encosta nos 158 mil pontos

Embargos à execução fiscal. Taxa de licença de funcionamento. 1) prova. Perícia e procedimento administrativo. Desnecessidade. Questões de direito e as de fato podem ser resolvidas com os documentos dos autos

Crime de embriaguez ao volante: a alteração do art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro e o nível de tolerância na ingestão de substância alcoólica ou de efeito análogo (taxa de alcoolemia)

Damásio de Jesus. Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Disponível em:

Considerações sobre o cenário de investimentos para 2022

Por Luís Fernando Lima.

Processual civil e bancário. Apelações cíveis. Ação de revisão de cláusulas contratuais. Cartão de crédito. Aplicação do código de defesa do consumidor. Possibilidade. Apelação do réu.

Apelação cível. Embargos à execução. Cédula rural pignoratícia e hipotecária. Nulidade do título. Inocorrência. Taxa de juros de longo prazo (TJLP). Utilização. Admissibilidade. Juros. Capitalização mensal. Cabimento. Súmula 93 do STJ.

Juros e Capitalização no Novo Código Civil - Parte II

Fernando Henrique Pinto - Bacharel em direito pela Universidade de São Paulo, e Juiz de Direito da Comarca de Cajuru/SP.

Receita Federal proíbe juros compostos em créditos fiscais

Por Bárbara de Alcântara Mattos.

Possuidor não está isento de pagar pelo uso do imóvel enquanto exerce direito de retenção por benfeitorias

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OAB defende pagamento de precatórios para credores mais vulneráveis ao coronavírus

pesquisas mundiais apontam que a taxa de letalidade da Covid-19 é maior entre os idosos e os portadores de doenças graves e crônicas.

Empresa aérea é condenada a indenizar passageiro não reacomodado em outro voo após cancelamento

taxa de entrega do veículo locado em outra cidade, combustível e pedágio.

Construtoras devem ressarcir cliente por cobrar comissão não prevista em contrato

reais), a título de restituição em dobro da taxa PDG Serviços.

Sulacap é condenada por propaganda enganosa do Super Fácil Carro e Super Fácil Casa

após o pagamento de uma taxa de adesão e de uma parcela. O consumidor recebia o contrato somente após

PSDB e PT têm maiores índices de homicídios da história

Em 1980 a taxa era de 11,7 para cada 100 mil. O Governo de Fernando Henrique entregou (em 2002) o

Cálculo para iluminação de rua é legal

O deputado alegou que a referida taxa, de iluminação cobrada do Município de Ibiraci\MG, não

TAM é proibida de repassar adicional de combustível a usuário do serviço

taxa ou adicional de combustível nos serviços de transporte internacional.

Inflação pelo IGP-DI, que reajusta telefonia, ficou abaixo do esperado em 2004

mês de dezembro, informou nesta quarta-feira a Fundação Getúlio Vargas. A taxa é 0,30 ponto

Consumidor pede revisão de contrato com cláusulas abusivas

Um consumidor entrou na justiça para solicitar a revisão contratual de financiamento bancário, com o objetivo de adquirir um veículo